A 1 de Abril de 2007 entraram em vigor as novas regras de aplicação do IVA aos serviços de construção civil
IVA e SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
A 1 de Abril de 2007 entraram em vigor as novas regras de aplicação do IVA aos serviços de construção civil e que são todos os que tenham por objecto a realização de uma obra, englobando o conjunto de actos que sejam necessários à sua concretização, ou seja, trabalhos de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, reabilitação, limpeza, restauro e demolição de bens imóveis, bem como qualquer outro trabalho que envolva processo construtivo, seja de natureza pública ou privada. Vejamos um Caso prático que consta do ofício circular 30100/2007 de 28/3: A efectua serviços de reparação a B, subcontratando serviços de colocação de andaimes a C. Quando A factura B, independentemente de facturar separadamente, ou não, os serviços de colocação de andaimes, está-se na presença de uma inversão do sujeito passivo, cabendo a B autoliquidar o imposto. No entanto, na facturação de C a A, referente à colocação de andaimes, cabe a C, nos termos gerais, facturar o IVA que se mostre devido. Para que haja inversão é necessário que, cumulativamente: • Se esteja na presença de aquisição de serviços de construção civil • O adquirente seja sujeito passivo do IVA em Portugal e aqui pratique operações que confiram, total ou parcialmente, o direito à dedução do IVA. Veja aqui se à sua actividade se aplica a regra da inversão: LISTA EXEMPLIFICATIVA: -Execução de rebocos, alvenarias, cofragens, armações de ferro e montagem de vigas -Abertura e tapamento de roços -Execução de betonilha e betonagem -Pinturas e estuques -Terraplanagens, aberturas e preparação de poços, drenagens e impermeabilizações -Construção, reparação e pinturas de estradas e de caminhos -Montagens de instalações eléctricas se implicarem serviços de construção -Montagens de sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de aquecimento e de comunicações, que sejam partes integrantes do imóvel -Serviços de canalização -Construção de jardins e parques -Construção de redes de rega -Abertura de valas -Colocação de caixas de ligação -Construção, montagem e reparações de linhas eléctricas -Assentamento de pavimentos, de portas, janelas, roupeiros, ladrilhos -Afagamentos -Demolições, escavações, abertura de alicerces, movimentações de terra e trabalhos de limpeza visando preparar o terreno para construção -Drenagens e impermeabilizações -Execução de tectos, pavimentos falsos e divisórias -Construção de parques de estacionamento -Cedência de pessoal sob a orientação do cedente;
A 1 de Abril de 2007 entraram em vigor as novas regras de aplicação do IVA aos serviços de construção civil e que são todos os que tenham por objecto a realização de uma obra, englobando o conjunto de actos que sejam necessários à sua concretização, ou seja, trabalhos de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, reabilitação, limpeza, restauro e demolição de bens imóveis, bem como qualquer outro trabalho que envolva processo construtivo, seja de natureza pública ou privada. Vejamos um Caso prático que consta do ofício circular 30100/2007 de 28/3: A efectua serviços de reparação a B, subcontratando serviços de colocação de andaimes a C. Quando A factura B, independentemente de facturar separadamente, ou não, os serviços de colocação de andaimes, está-se na presença de uma inversão do sujeito passivo, cabendo a B autoliquidar o imposto. No entanto, na facturação de C a A, referente à colocação de andaimes, cabe a C, nos termos gerais, facturar o IVA que se mostre devido. Para que haja inversão é necessário que, cumulativamente: • Se esteja na presença de aquisição de serviços de construção civil • O adquirente seja sujeito passivo do IVA em Portugal e aqui pratique operações que confiram, total ou parcialmente, o direito à dedução do IVA. Veja aqui se à sua actividade se aplica a regra da inversão: LISTA EXEMPLIFICATIVA: -Execução de rebocos, alvenarias, cofragens, armações de ferro e montagem de vigas -Abertura e tapamento de roços -Execução de betonilha e betonagem -Pinturas e estuques -Terraplanagens, aberturas e preparação de poços, drenagens e impermeabilizações -Construção, reparação e pinturas de estradas e de caminhos -Montagens de instalações eléctricas se implicarem serviços de construção -Montagens de sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de aquecimento e de comunicações, que sejam partes integrantes do imóvel -Serviços de canalização -Construção de jardins e parques -Construção de redes de rega -Abertura de valas -Colocação de caixas de ligação -Construção, montagem e reparações de linhas eléctricas -Assentamento de pavimentos, de portas, janelas, roupeiros, ladrilhos -Afagamentos -Demolições, escavações, abertura de alicerces, movimentações de terra e trabalhos de limpeza visando preparar o terreno para construção -Drenagens e impermeabilizações -Execução de tectos, pavimentos falsos e divisórias -Construção de parques de estacionamento -Cedência de pessoal sob a orientação do cedente;
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