Olivicultura e Azeite - Legislação

30-11-2006 17:10Regulamento (CE) n.º1772/2006Que altera o Regulamento (CE) n.º14/2004 no que se refere às estimativas de abastecimento da Madeira em azeite e carne de suíno. (JO L 335)06-11-2006 14:40Rectificação n.º1641/2006Que rectifica o Despacho Normativo n.º11/2006, de 3 de Outubro. (DR n.º213, 2.ª Série)03-10-2006 13:07Despacho Normativo n.º 11/2006Estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos agricultores do sector do azeite e da azeitona de mesa.(D.R. n.º 191, II Série)08-07-2006 13:28Regulamento (CE) n.º 1044/2006Que altera o Reg.(CE) n.º 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite.(JO n.º L 187)08-07-2006 13:26Regulamento (CE) n.º 1043/2006Que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção efectiva de azeite, assim como o montante da ajuda unitária à produção.(JO n.º L 187)26-05-2006 10:49Despacho Normativo n.º 33/2006Prorroga até 31 de Outubro de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005. (D.R. n.º 102, I-Série-B)11-04-2006 12:41Despacho Normativo n.º 23/2006Altera o artigo 8.º do Despacho Normativo n.º6/2005 que estabelece o procedimento e os critérios de rateio a aplicar a todas as declarações prévias de intenção de plantar (DPIP) apresentadas ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2002.(D.R. n.º 72, I-Série16-02-2006 15:20Despacho Normativo n.º 8/2006Estabelece o regime de aprovação das organizações de operadores no sector do azeite e da azeitona de mesa, bem como o estabelecimento do sistema de aprovação dos programas de trabalho elegíveis para financiamento comunitário ao abrigo do n.º 1 do artigo 824-01-2006 14:43Regulamento (CE) n.º 110/2006Que estabelece medidas transitórias relativas aos certificados de exportação respeitantes às exportações de azeite da Comunidade para países terceiros.(JO n.º L 19)29-12-2005 14:19Decreto-Lei n.º 231/2005Extingue a Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias 24-12-2005 14:53Regulamento (CE) n.º 2153/2005Relativo ao regime de ajuda à armazenagem privada de azeite.(JO n.º L 342)20-12-2005 15:36Regulamento (CE) n.º 2080/2005Que estabelece normas de execução do Reg.(CE) n.º 865/2004 no que respeita às organizações de produtores oleícolas, aos seus programas de trabalho e ao seu financiamento.(JO n.º L 333)19-12-2005 15:25Despacho Normativo n.º 54/2005Estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos agricultores do sector do azeite e da azeitona de mesa.(D.R. n.º 241, I-Série-B)13-12-2005 15:42Despacho Normativo n.º 52/2005Prorroga o prazo de plantação, ao abrigo do Programa de Plantação de 30 000 ha de novas plantações de olival com direito a ajuda à produção de azeite, para 30 de Abril de 2006. (D.R. n.º 236, I-Série-B)19-11-2005 13:44Decisão 2005/800/CERelativa à celebração do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa. (JO n.º L 302)15-11-2005 14:41Regulamento (CE) n.º 1856/2005Que altera o Reg.(CE) n.º 1291/2000 que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas, no respeitante aos produtos para os quais é exigida a apresentação de um certif28-10-2005 11:38Regulamento (CE) n.º 1795/2005Que altera o Reg.(CE) n.º 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005. (JO n.º L 288)20-10-2005 14:20Regulamento (CE) n.º 1711/2005Que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2004/2005. (JO n.º L 274)20-10-2005 14:18Regulamento (CE) n.º 1709/2005Que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado. (JO n.º L 274)17-08-2005 13:52Regulamento (CE) n.º 1345/2005Que estabelece as normas de execução do regime de certificados de importação no sector do azeite.(JO n.º L 212)
ao Sector do Azeite (ACACSA).(D.R. n.º 249, I-Série-A)

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