LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei n.º 560/99 de 18 de Dezembro que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE, da Comissão, de 8 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final
Regulamento (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios.
Regulamento (CE) nº 1019/2002 da Comissão de 13 de Julho de 2002 relativo às normas de comercialização do azeite.
Decreto-Lei n.º 16/2004 de 14 de Janeiro, que implementa, a nível nacional, o Regulamento (CE) n.º 1019/2002, da Comissão, de 13 de Junho, relativo às normas de comercialização do azeite, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1964/2002, da Comissão, de 4 de Novembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1176/2003, da Comissão, de 1 de Julho, estabelecendo, igualmente, as condições a observar na obtenção e tratamento do azeite e do óleo de bagaço de azeitona.
Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à higiene dos géneros alimentícios.
Decreto-Lei nº 167/2004, de 07 de Julho, relativo à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios.
Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho de 20 de Março, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.
Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente.
Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2091/91.
Regulamento (CE) nº 702/2007 da Comissão de 21 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados. Regulamento (CE) nº 632/2008 da Comissão de 2 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite. Regulamento (CE) nº 640/2008 da Comissão de 4 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados.
Regulamento (CE) nº 182/2009 da Comissão de 6 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) nº 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite.
Decreto-Lei n.º 560/99 de 18 de Dezembro que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE, da Comissão, de 8 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final
Regulamento (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios.
Regulamento (CE) nº 1019/2002 da Comissão de 13 de Julho de 2002 relativo às normas de comercialização do azeite.
Decreto-Lei n.º 16/2004 de 14 de Janeiro, que implementa, a nível nacional, o Regulamento (CE) n.º 1019/2002, da Comissão, de 13 de Junho, relativo às normas de comercialização do azeite, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1964/2002, da Comissão, de 4 de Novembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1176/2003, da Comissão, de 1 de Julho, estabelecendo, igualmente, as condições a observar na obtenção e tratamento do azeite e do óleo de bagaço de azeitona.
Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à higiene dos géneros alimentícios.
Decreto-Lei nº 167/2004, de 07 de Julho, relativo à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios.
Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho de 20 de Março, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.
Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente.
Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2091/91.
Regulamento (CE) nº 702/2007 da Comissão de 21 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados. Regulamento (CE) nº 632/2008 da Comissão de 2 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite. Regulamento (CE) nº 640/2008 da Comissão de 4 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados.
Regulamento (CE) nº 182/2009 da Comissão de 6 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) nº 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite.
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